CONDIÇÕES GERAIS DE TRANSPORTE (Passageiros e Bagagem)
ÍNDICE
Artigo I Definições
Artigo II Escopo da aplicação
Artigo III Bilhetes
Artigo IV Tarifas, taxas, tributos e cobranças
Artigo V Reservas
Artigo VI Check-in/embarque
Artigo VII Recusa e limitação no transporte
Artigo VIII Bagagem
Artigo IX Horários, atrasos e cancelamento de vôo
Artigo X Reembolsos
Artigo XI Comportamento a bordo da aeronave
Artigo XII Provisão para serviços auxilares
Artigo XIII Formalidades administrativas
Artigo XIV Transportes sucessivos
Artigo XV Responsabilidade
Artigo XIV Limite de tempo em reclamações e ações de responsabilidade
